Questão FC651025
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDEP · 2016
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
- Investidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.
- Avaliação de desempenho funcional dos servidores realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas individuais e institucionais.
- Qualidade no processo de trabalho.
- Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque altera o parâmetro legal da avaliação de desempenho previsto na Lei nº 11.091/2005. A avaliação, na gestão dos cargos técnico-administrativos, é concebida como processo pedagógico e deve ser referenciada sobretudo às metas institucionais, ao caráter coletivo do trabalho e às expectativas dos usuários.
Logo, a inclusão de metas individuais como fundamento exclusivo ou principal da avaliação contraria a orientação normativa, que privilegia critérios vinculados ao desempenho institucional e à coletividade, ainda que critérios objetivos possam ser utilizados.
Portanto, a alternativa é incorreta por acrescentar indevidamente a ênfase em metas individuais.
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