Questão FC651027
Em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um dos servidores é técnico em assuntos educacionais e recebeu a seguinte incumbência da direção: efetuar a instrução e t
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto Verbena · 2014
Em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um dos servidores é técnico em assuntos educacionais e recebeu a seguinte incumbência da direção: efetuar a instrução e triagem inicial de processos e ações administrativas da unidade. Tendo em mãos um processo no qual um docente, titulado como mestre e em estágio probatório, assumiria a coordenação de pesquisa da unidade, o referido servidor, observando a legislação pertinente, deve
- informar ao referido docente que está impedido de assumir a coordenação de pesquisa, pois a atividade de chefia é prerrogativa dos docentes titulares.
- advertir seus superiores que há ali um vício de origem, pois as atividades concernentes à pesquisa são restritas aos docentes com doutorado.
- instruir a coordenação do curso e o requerente, pois tal procedimento está desprovido de amparo legal e poderá ser contestado judicialmente.
- avalizar e dar andamento ao processo, pois o docente em estágio probatório pode aceder a quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção D está correta porque a legislação federal autoriza o procedimento. Segundo a Lei nº 8.112/1990, art. 20, §3º, o servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Na situação descrita, a coordenação de pesquisa caracteriza-se como função de direção/assessoramento da unidade onde o docente está lotado. Assim, estando presentes os requisitos formais do cargo e da própria unidade, o técnico em assuntos educacionais deve avalizar e dar andamento ao processo, procedendo à instrução e triagem iniciais conforme normas internas.
Portanto, a atuação do servidor é compatível com o dispositivo legal mencionado, autorizando o prosseguimento do processo.
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