Questão FC651031
De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituiçõe
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2022
De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- disponibilidade
- cargo público
- nível de capacitação
- plano de carreira
- vencimento
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Gabarito
D
Comentário do professor
Plano de carreira é, conforme a Lei nº 11.091/2005 (Art. 5º, I), o conjunto de princípios, diretrizes e normas que disciplinam o desenvolvimento profissional dos servidores que integram uma carreira.
Na prática, plano de carreira organiza trajetórias funcionais, estabelece critérios para progressão e promoção, define requisitos de capacitação e posicionamento na matriz hierárquica e orienta a estrutura de vencimentos.
Por ser um instrumento de gestão do órgão ou entidade, o plano de carreira permite ao empregador planejar políticas de capacitação, movimentação interna e valorização profissional, conferindo previsibilidade e transparência às carreiras.
Assim, a alternativa D está correta por reproduzir a definição legal do conceito.
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