Questão FC651033
Nos termos da Lei 11.892/08, julgue as assertivas abaixo: I - A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. II
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COCP IFMT · 2022
Nos termos da Lei 11.892/08, julgue as assertivas abaixo:
I - A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II - O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, será composto pelo reitor, pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
III - O Conselho Superior, de caráter exclusivamente deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
IV - Poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Estão CORRETAS as assertivas:
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I está correta porque, nos termos da Lei 11.892/2008, a administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, garantindo estrutura colegiada de direção e deliberação.
IV está correta ao tratar da nomeação de pró-reitores. A lei permite que sejam nomeados servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior na carreira dos técnicos administrativos, desde que preencham o requisito de mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. Essa exigência visa assegurar experiência acadêmica e institucional para o exercício das funções de gestão.
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