Questão FC651036
De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações. I. Plano de Carreira é um
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCC IFCE · 2016
De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações.
I. Plano de Carreira é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade e nível de responsabilidade.
II. Cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
III. A execução de tarefas específicas, com o objetivo de assegurar a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs, é uma das atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.
IV. Para fins de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de progressão por capacitação, é permitido o somatório de todas as cargas horárias de cursos realizados pelo servidor após seu ingresso no cargo.
Estão corretas:
- apenas I, II e III.
- apenas II e III.
- I, II, III e IV.
- apenas I e IV.
- apenas II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque as assertivas indicadas reproduzem conceitos e atribuições previstos na legislação do PCCTAE.
A assertiva II corresponde ao conceito legal de cargo, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor (texto previsto no dispositivo que conceitua termos do plano de carreira).
A assertiva III reflete uma das atribuições gerais dos cargos do PCCTAE: executar tarefas específicas utilizando recursos institucionais para assegurar a eficiência, eficácia e efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme previsto no dispositivo que trata das atribuições gerais dos cargos.
Portanto, com base na redação legal aplicável (Lei do Plano de Carreira), as afirmações II e III estão corretas.
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