Questão FC651038
Com base na Lei nº 11.892, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outra
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
PRÓ MUNICÍPIO · 2015
Com base na Lei nº 11.892, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é correto afirmar:
- Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção;
- Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e possua título de Doutor;
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 7 (sete) Pró- Reitores;
- A administração dos Institutos Federais terá como órgão superior apenas o Conselho Superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.892/2008 atribui ao Reitor a competência para designar os membros da equipe de gestão acadêmica. Em seu dispositivo sobre a estrutura da reitoria, a norma prevê que os Pró-Reitores sejam nomeados pelo Reitor, observando a legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.
Na prática, isso significa que a escolha dos Pró-Reitores compete ao chefe do Instituto, mas deve respeitar as regras gerais que disciplinam a nomeação de cargos de direção no serviço público, como requisitos formais, critérios de investidura e eventuais atos normativos internos.
Portanto, a redação legal confere ao Reitor a prerrogativa de nomeação, condicionada ao cumprimento da legislação pertinente, fundamentando a correção da alternativa.
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