Questão FC651039
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2016
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação:
- Integral.
- Parcial.
- Formal.
- Acadêmica.
- Básica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 11.091/2005, art. 3º, VIII, prevê a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, incluindo a educação formal.
Por educação formal entende-se a formação sistemática e certificada reconhecida pelo sistema educativo, com currículo definido e emissão de diploma ou certificado, como cursos técnicos, graduação e pós‑graduação.
No plano de carreira, essa previsão obriga a gestão a propiciar oportunidades institucionais para que os servidores obtenham qualificações formais, integrando formação continuada com reconhecimento oficial.
Em resumo, a alternativa indica que a capacitação prevista deve abarcar também a formação escolar e acadêmica formal, com efeitos na qualificação profissional e na carreira.
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