Questão FC651040
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios e diretrizes a serem observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2025
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios e diretrizes a serem observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, disposto na Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
- Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, excluindo-se a educação formal.
- Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta como princípio a garantia de programas de capacitação que abrangem formação específica e geral, mas acrescenta excluindo-se a educação formal. Isso contraria o texto legal.
A Lei nº 11.091/2005 prevê, no rol de princípios e diretrizes da gestão de cargos, que os programas de capacitação devem contemplar tanto a formação específica quanto a geral, incluída a educação formal. Ou seja, a educação formal é expressamente admitida como parte das ações de qualificação dos técnicos-administrativos em educação.
Portanto, a alternativa está incorreta porque retira da diretriz um elemento que o legislador incluiu deliberadamente, o que comprometeria o desenvolvimento profissional e o caráter integrador das políticas de capacitação previstas na lei.
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