Questão FC651044
Leia as alternativas e, de acordo com a Lei no 11.091/05, assinale a incorreta.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
MS (SARMENTO) · 2014
Leia as alternativas e, de acordo com a Lei no 11.091/05, assinale a incorreta.
- O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C da Lei nº 11.091/05.
- O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3º da Lei nº 11.091/05.
- Os cargos do Plano de Carreira são organizados em três níveis de classificação, C, D e E, de acordo com o disposto no inciso II do art. 5o e no Anexo II da Lei nº 11.091/05.
- Para todos os efeitos da Lei nº 11.091/05, ambiente organizacional é área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
- O disposto no art. 26-B da Lei nº 11.091/05 não se aplica às redistribuições de cargos entre Instituições Federais de Ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada porque contraria o texto expresso da Lei nº 11.091/05.
O disposto no Art. 7º dessa Lei determina que os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, indicados como A, B, C, D e E, conforme o inciso II do art. 5º e o Anexo II.
Portanto, afirmar que há apenas três níveis (C, D e E) incorre em erro material sobre a estrutura da carreira prevista na norma, já que reduz indevidamente o número de níveis e altera sua identificação.
Essa definição é relevante porque a classificação em níveis é a base para critérios de lotação, progressão e remuneração dentro do plano.
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