Questão FC651057
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2023
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nesse sentido, são consideradas _______________ os órgãos e entidades públicos vinculados ao _______________ que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Instituições Federais de Ensino – Poder Judiciário
- Escolas Federais – Poder Executivo
- Escolas Técnicas – Poder Legislativo
- Instituições Federais de Ensino – Ministério da Educação
- Universidades – Ministério do Desenvolvimento
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta preenche corretamente as lacunas com os conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005: trata-se das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
A lei qualifica como Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicas que têm por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino. O vínculo ao Ministério da Educação qualifica o âmbito de aplicação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Assim, o termo indicado na primeira lacuna identifica as unidades sujeitas às normas da carreira, e o segundo termo aponta o órgão federal responsável pela vinculação administrativa e normativa dessas instituições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em