Questão FC651060
Analise as assertivas abaixo. I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respec
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCV UFC · 2018
Analise as assertivas abaixo.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Mérito Profissional ou Progressão por Capacitação Profissional.
II. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Com base no Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, é correto o que se afirma:
- Em I, II e III.
- Apenas em III.
- Apenas em I e II.
- Apenas em I e III.
- Apenas em II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque as assertivas II e III encontram respaldo legal no Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação.
Quanto à II, a legislação expressamente dispõe que a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não implica alteração do nível de classificação do cargo. Isso significa que progressões por capacitação ou por mérito ajustam apenas capacitação e vencimento, sem promover mudança de classificação funcional.
Quanto à III, a liberação do servidor para cursar Mestrado ou Doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho. Ou seja, a concessão da licença para pós-graduação stricto sensu está condicionada ao desempenho satisfatório conforme previsto na norma.
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