Questão FC651061
Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FACTO · 2017
Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:
- Os Institutos Federais oferecem cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais das áreas de engenharias para a atuação no setor industrial.
- É objetivo dos Institutos Federais formar profissionais técnicos especializados para atender ao mercado industrial e de tecnologias.
- É objetivo dos Institutos Federais a ministração de cursos para jovens com vistas à capacitação para o mercado de trabalho.
- O Instituto Federal deve garantir no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico integrado.
- É finalidade dos Institutos Federais ser centro de referência de ensino médio técnico integrado entre as instituições públicas de ensino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 11.892/08, no artigo 8º, determina que o Instituto Federal deve reservar no mínimo 50% das vagas para o ensino médio técnico integrado.
Essa modalidade integra a formação do ensino médio com o ensino profissional técnico, destinada preferencialmente a concluintes do ensino fundamental e ao público da educação de jovens e adultos, garantindo ao mesmo tempo escolaridade e qualificação técnica.
Ao prever a reserva mínima de vagas, a lei assegura prioridade à oferta integrada na organização acadêmica dos Institutos, exigindo planejamento de vagas, currículos e políticas de ingresso que concretizem essa finalidade.
Portanto, a exigência de 50% tem efeito vinculante na distribuição de vagas e na execução das ações educacionais dos Institutos Federais.
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