Questão FC651062
De acordo com a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais possuem natureza jurídica de ____, detentoras de ____ administrativa
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
BIO RIO · 2015
De acordo com a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais possuem natureza jurídica de ____, detentoras de ____ administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
- fundações públicas / autonomia.
- autarquia / autonomia.
- fundações públicas / dependência.
- autarquia / dependência.
- empresas públicas / tutela.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais têm natureza jurídica de autarquia e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
Como autarquia, trata-se de pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atribuições estatais com personalidade e patrimônio próprios, o que permite atuação descentralizada em relação à administração direta.
A autonomia mencionada significa capacidade de organizar sua gestão interna, administrar bens e recursos, elaborar proposta pedagógica e tomar decisões disciplinares, respeitados os limites legais e a vinculação institucional ao Ministério da Educação.
O dispositivo legal está no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 11.892/2008, que disciplina a natureza e as competências dos Institutos Federais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em