Questão FC651063
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de ensino
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2014
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o plano de carreira corresponde
- ao conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.
- ao conjunto de cargos de uma mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas ao servidor.
- à posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacidade profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano de carreira, segundo a Lei nº 11.091/2005, é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.
Os princípios são os valores orientadores, como isonomia, mérito e transparência, que norteiam as decisões administrativas.
As diretrizes traduzem-se em linhas de ação: critérios de ingresso, políticas de capacitação, progressão e promoção que definem o percurso funcional dos servidores.
As normas são as regras operacionais: requisitos, critérios de avaliação, prazos e procedimentos que tornam efetivas as diretrizes.
Assim, o plano organiza e regulamenta a carreira, garantindo previsibilidade, legalidade e continuidade no desenvolvimento profissional.
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