Questão FC651067
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FACTO · 2017
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:
- A administração do Instituto Federal é do Reitor.
- A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.
- Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.
- O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.
- O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Instituto Federal é organizado de forma multicampi, ou seja, constitui uma única pessoa jurídica com vários campi subordinados a uma gestão central.
Nesse modelo, a proposta orçamentária anual relativa a pessoal, encargos sociais e benefícios é apresentada de modo consolidado, não identificada por campus.
Isso significa que os gastos com folha e encargos são planejados e alocados pela administração institucional, garantindo coerência e compatibilidade entre unidades.
O tratamento único evita fragmentação orçamentária, facilita movimentação de servidores e permite gestão centralizada das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Em suma, a lei organiza o Instituto como estrutura integrada, com orçamento de pessoal não discriminado por campus.
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