Questão FC651071
O § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.091/05 define a progressão por capacitação profissional como sendo:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCP IFRN · 2007
O § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.091/05 define a progressão por capacitação profissional como sendo:
- A mudança de nível de classificação, no mesmo cargo e nível de capacitação.
- A mudança de nível de capacitação e padrão de vencimento, no mesmo cargo e nível de classificação.
- A mudança de nível de classificação e padrão de vencimento, no mesmo cargo e nível de capacitação.
- A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a progressão por capacitação profissional prevista no §1º do Art. 10 da Lei nº 11.091/05: trata-se da mudança de nível de capacitação dentro do mesmo cargo e do mesmo nível de classificação.
Essa mudança decorre da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. É condição observar o interstício de 18 meses e os critérios estabelecidos na tabela do Anexo III da lei. Ou seja, a progressão por capacitação valoriza a formação contínua do servidor, promovendo avanço no nível de capacitação sem alteração de cargo ou mudança de classificação.
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