Questão FC651072
Utilizando-se os conceitos trazidos pelo art. 5° da Lei nº 11.091/05, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo: ( ) Plano de carreira é conjunto de princ
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FAPEC · 2017
Utilizando-se os conceitos trazidos pelo art. 5° da Lei nº 11.091/05, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo:
( ) Plano de carreira é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares e comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) Nível de classificação corresponde ao conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
( ) O padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Cargo é a nomenclatura utilizada para o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) Ambiente organizacional compreende a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades do servidor e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
- F-V-F-V-V.
- F-V-V-V-F.
- V-F-V-F-F.
- F-F-V-V-F.
- V-V-F-V-F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: F-V-V-V-F.
Plano de carreira — Falso. A definição legal restringe o conceito aos servidores titulares de cargos, não abrangendo comissionados; por isso a inclusão destes torna a afirmação incorreta.
Nível de classificação — Verdadeiro. Corresponde ao conjunto de cargos de mesma hierarquia, considerados segundo escolaridade, responsabilidades, conhecimentos, habilidades, formação, experiência, risco e esforço físico.
Padrão de vencimento — Verdadeiro. É a posição do servidor na escala de vencimento da carreira, definida em função do nível de capacitação, do cargo e do nível de classificação.
Cargo — Verdadeiro. Refere‑se ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor.
Ambiente organizacional — Falso. A lei define‑o como organizado a partir das necessidades institucionais, não das necessidades do servidor.
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