Questão FC651074
Nos termos da Lei nº 11.091, de 2005, é correto o que se afirma em:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCV UFC · 2018
Nos termos da Lei nº 11.091, de 2005, é correto o que se afirma em:
- Os cargos do Plano de Carreira são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.
- Os cargos do Plano de Carreira são organizados em quatro níveis de classificação - A, B, C e D - com quatro níveis de capacitação cada.
- A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação informal, é um dos princípios da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.
- O reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão, é um dos princípios da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.
- De acordo com a Lei nº 11.091, nível de classificação é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 11.091/2005, no Art. 3º, IV, inclui como princípio da gestão dos cargos o reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão.
Por saber não instituído entende-se o conhecimento acumulado na prática profissional, não necessariamente formalizado por títulos ou diplomas, mas que agrega competência e efetividade ao trabalho no ambiente universitário.
Esse princípio orienta políticas de valorização que permitem reconhecer experiências e competências práticas na progressão e desenvolvimento de carreira, integrando a atuação cotidiana com programas de capacitação e avaliação.
Em suma, a norma busca compatibilizar formação formal e experiência profissional, promovendo a valorização do trabalho técnico-administrativo nas atividades fins das instituições.
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