Questão FC651075
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Pró Reitoria GP CP2 · 2017
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
- o Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
- para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às antigas Escolas Técnicas.
- no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não poderão exercer a função de certificadoras de competências profissionais, atribuição exclusiva das universidades.
- o Colégio Pedro II é equiparado às universidades federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º-A da Lei nº 11.892/2008 estabelece que o Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, de natureza pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
Ser pluricurricular significa que a instituição organiza e oferta diferentes currículos e níveis de ensino integrados, atendendo às diversas etapas da educação básica e às necessidades formativas. Ser multicampi indica presença em vários campi, o que amplia atuação geográfica e acesso.
A vinculação ao MEC define sua condição federal de gestão e regulação. A ênfase em licenciaturas confirma a missão de formar professores, além de garantir educação básica pública de qualidade.
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