Questão FC651076
Em relação à organização do quadro de pessoal, são princípios e diretrizes da Lei nº 11.091/2005, exceto:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CESC UFRR · 2013
Em relação à organização do quadro de pessoal, são princípios e diretrizes da Lei nº 11.091/2005, exceto:
- Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.
- Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, referenciada exclusivamente nas expectativas dos usuários.
- O desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
- Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
- Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque deturpa o previsto na Lei nº 11.091/2005 sobre a avaliação do desempenho dos servidores.
Embora a norma trate da avaliação como processo pedagógico, ela não pode ser referendada exclusivamente nas expectativas dos usuários. A lei exige critérios objetivos alinhados às metas institucionais e, de forma expressa, que a avaliação seja referenciada também no caráter coletivo do trabalho.
Portanto, apresentar a avaliação como dependente apenas das expectativas dos usuários omite elementos centrais exigidos pelo dispositivo legal e torna a afirmativa incorreta.
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