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Questão FC651078

Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

FUNDEP · 2016

Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que:

  1. possuam o mínimo de dois anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que tenham concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.
  2. possuam o mínimo de três anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuam o mínimo de um ano de exercício em cargo ou função de gestão na instituição.
  3. possuam o mínimo de quatro anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que tenham concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.
  4. possuam o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que preencham os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 11.892/2008, podem candidatar‑se ao cargo de Diretor‑Geral do campus os servidores que sejam ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico‑administrativos.

Exige‑se, também, o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, tempo a ser comprovado na rede federal de educação profissional e tecnológica.

Além disso, é necessário que preencham os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal, isto é, satisfaçam as condições legais previstas para concorrer ao Reitor, conforme a própria lei e as normas institucionais.

Assim, a alternativa D resume corretamente essas exigências legais.

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