Questão FC651082
A respeito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, disposta na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que ela
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2024
A respeito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, disposta na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que ela
- pode propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso e progressão, exceto em relação à capacitação e avaliação de desempenho.
- encontra-se vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano de Carreira.
- poderá examinar os casos omissos relativos ao Plano de Carreira, não podendo encaminhá-los à apreciação dos órgãos competentes.
- será composta, exclusivamente, por representantes do Ministério da Educação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira é órgão previsto na Lei nº 11.091/2005 (art. 22) criado para supervisionar o plano dos cargos técnico‑administrativos das instituições federais de ensino.
Conforme a norma, a comissão está vinculada ao Ministério da Educação, ou seja, integra a estrutura de acompanhamento central definida por esse Ministério.
Sua finalidade principal é acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, garantindo uniformidade na aplicação das diretrizes e apoio técnico às instituições.
Essa vinculação e atribuições buscam assegurar que as políticas de ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho sejam monitoradas e aprimoradas no âmbito federal.
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