Questão FC651083
A respeito do ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento, segundo disposições expressas na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2024
A respeito do ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento, segundo disposições expressas na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
- O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao quais serão destinadas as vagas.
- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, preferencialmente, pela mudança de nível de capacitação mediante Progressão por Capacitação Profissional.
- A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque prevê que o edital detalhará as fases do concurso e os elementos exigidos para ingresso, conforme prevê o art. 9º, §2º da Lei nº 11.091/2005.
Isso inclui os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, parâmetros essenciais para adequar candidato à vaga.
Também determina os critérios eliminatórios e classificatórios, garantindo transparência no julgamento e na ordenação dos concorrentes.
Por fim, o edital pode explicitar restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional, como exigências de saúde, segurança ou atuação em áreas técnicas, adequando seleção às necessidades institucionais.
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