A compreensão aprofundada dos conceitos e do código de edificações do município é fundamental para a fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios estruturais e vícios c

Gabarito

D

Comentário do professor

Área de Recuo é o espaço livre e desembaraçado entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, ao longo de toda a altura da construção. Em outras palavras, é a faixa exigida entre a face do prédio e o limite do terreno que deve ficar sem edificações.

Essa faixa tem finalidade prática e legal: garantir iluminação e ventilação naturais, permitir acesso para manutenção e socorro, preservar a privacidade de vizinhos e reduzir riscos em caso de incêndio. Também contribui para drenagem e qualidade urbanística.

Na aplicação, o recuo é medido horizontalmente a partir da projeção da edificação até a divisa. Deve permanecer livre de elementos fixos que descaracterizem sua função, salvo exceções previstas no código municipal, como cercas baixas ou vegetação.