Questão FC652296
O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta par
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2025
O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções e a importância desse documento no processo de regularização de edificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pode ser emitido mesmo que a edificação apresente divergências menores em relação ao projeto arquitetônico aprovado, como a alteração na metragem dos cômodos, desde que a estrutura principal esteja de acordo.
( ) É emitido após a vistoria da obra, sendo imprescindível para que a edificação seja considerada legalizada e possa ser utilizada, transferida ou financiada. Esse documento assegura que a construção está de acordo com as normas técnicas e urbanísticas vigentes.
( ) Trata-se de um documento obrigatório para qualquer edificação permanente, uma vez que ele valida a ocupação de qualquer tipo de estrutura edificada destinada ao uso residencial, comercial ou industrial.
( ) Há casos em que a sua emissão é facultativa, sendo de responsabilidade do proprietário decidir se o imóvel deve passar pelo processo de regularização perante a prefeitura, não interferindo em questões de compra, venda ou financiamento do imóvel.
( ) Para obtê-lo, é requisito obrigatório a realização de vistorias pela prefeitura para verificar se a obra seguiu o projeto aprovado.
( ) Não é um documento que obriga o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas no projeto arquitetônico aprovado e a regularidade da obra perante as normas ambientais e urbanísticas locais.
A sequência está correta em
- F, F, F, V, F, F.
- V, V, F, F, V, V.
- V, F, V, V, F, V.
- F, V, V, F, V, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, V, F, V, F. A seguir, explico cada posição.
1ª (F): O Habite-se não pode ser concedido se houver divergências relevantes em relação ao projeto aprovado. Alterações que afetem segurança, uso ou a consonância com o projeto exigem retificação prévia; pequenas adequações podem ser analisadas, mas não garantem emissão automática.
2ª (V): É emitido após vistoria e é condição para a regularização do imóvel, necessária para uso legal, transferência e financiamento, porque atesta conformidade com normas técnicas e urbanísticas.
3ª (V): Para edificações permanentes destinadas a uso residencial, comercial ou industrial, o Habite-se é essencial para validar a ocupação perante o poder público.
4ª (F): A emissão não é facultativa quando a legislação exige regularização; a decisão do proprietário não afasta obrigações legais relacionadas a uso, comércio ou financiamento.
5ª (V): A vistoria municipal é requisito obrigatório para verificar se a obra seguiu o projeto aprovado.
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