Questão FC652299
Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprovação de seus projetos junto ao
Legislação Municipal Urbanística
IDESG · 2025
Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprovação de seus projetos junto ao órgão municipal competente?
- Ao responsável Técnico pela Execução do Projeto.
- Ao proprietário ou Possuidor.
- Ao responsável Técnico pelo Projeto.
- Ao usuário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Acompanhamento das etapas de aprovação junto ao órgão municipal cabe ao Responsável Técnico pelo Projeto.
É ele quem assina os desenhos e memoriais, assume a responsabilidade técnica pelos conteúdos e responde legalmente pela conformidade do projeto.
Como interlocutor, deve protocolar a documentação, encaminhar ajustes solicitados, apresentar esclarecimentos e atender às exigências do órgão municipal.
Esse profissional precisa ter o registro profissional vigente (RRT ou ART conforme o caso) para validar o projeto perante a prefeitura.
Portanto, o acompanhamento administrativo e técnico das aprovações é atividade inerente ao responsável técnico, garantindo a conformidade com normas e legislação municipal.
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