Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Cód

Gabarito

A

Comentário do professor

Nunciação de obra nova é a ação destinada a impedir obra vizinha que causa ou ameaça causar dano a direito de propriedade ou de vizinhança. Tem caráter eminentemente preventivo, buscando a intervenção judicial para cessar atos que violam normas urbanísticas ou oneram imóvel contíguo.

No caso, a escola confronta a residência cujas reformas persistem apesar de notificações e ordens administrativas de embargo, configurando risco atual ou iminente de lesão. Assim, a medida adequada é a nunciação de obra nova, para obter do juiz a ordem de paralisação, eventual demolição do que já foi edificado e proteção do direito da parte afetada.

Trata-se de ação imediata, com possibilidade de concessão de tutela de urgência para evitar o dano enquanto tramita o processo.