Questão FC652310
A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades regulad
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2024
A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.
- reforma de edificação existente.
- adaptação de edificação existente às condições de acessibilidade.
- demolição de bloco existente isolado, com ou sem a simultânea manutenção de outros blocos existentes no lote.
- requalificação de edificação existente.
- construção de edificação nova em lote não edificado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Adaptação de edificação às condições de acessibilidade refere‑se a intervenções destinadas a eliminar barreiras e permitir o uso seguro e independente por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na prática administrativa municipal esse tipo de intervenção é tratada por meio de certificado, não por alvará de aprovação e execução. O certificado atesta que as medidas adotadas cumprem as normas técnicas e legais de acessibilidade e costuma tramitar por procedimento simplificado.
Na esfera técnica isso significa que alterações como instalação de rampas, corrimãos, sinalização tátil e adequações de sanitários, quando não alteram estrutura ou uso, são regularizadas por certificado, devendo apresentar projeto e comprovação da conformidade.
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