Questão FC652312
O canteiro de obras é o espaço delimitado pelo tapume destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, contando para isso com outros elementos provisórios necessários à
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2024
O canteiro de obras é o espaço delimitado pelo tapume destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, contando para isso com outros elementos provisórios necessários à realização das atividades da construção civil a ele vinculados.
Em relação aos requisitos a serem observados na implantação do canteiro, é correto afirmar que
- árvores que estejam prejudicando a sua implantação podem ser removidas, desde que com a anuência prévia dos órgãos ambientais competentes.
- é obrigatório o seu fechamento no alinhamento, devendo o mesmo ser executado apenas em tapume, devido ao caráter provisório do canteiro.
- durante o desenvolvimento de serviços de fachada na obra situada no alinhamento ou próximo a ele, é vedado o avanço do tapume sobre o passeio, sendo apenas admitida a colocação de sinalização indicativa de risco, de forma a proteger o pedestre.
- após a conclusão do serviço de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 30 (trinta) dias, o tapume deve ser obrigatoriamente recuado para o alinhamento.
- O passeio pode ser temporariamente utilizado como continuação do canteiro de obras, para carga e descarga de materiais de construção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que, concluído o serviço de fachada ou se a obra ficar paralisada por mais de 30 (trinta) dias, o tapume deve ser recuado até o alinhamento. Essa exigência visa restabelecer a condição normal do espaço público, garantindo a livre circulação de pedestres e evitando obstruções prolongadas no passeio.
Na prática, o recuo do tapume devolve ao domínio público a faixa de passeio que havia sido ocupada temporariamente, reduz riscos de acidentes e de degradação urbana e permite a manutenção dos serviços públicos. A medida consta do regramento municipal aplicável aos canteiros de obras.
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