Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003,

Gabarito

A

Comentário do professor

Notificar o proprietário para regularizar o projeto ou promover as adequações necessárias é a medida adequada porque garante a prevalência do interesse público por meio do devido processo administrativo.

Ao emitir a notificação, o fiscal formaliza a irregularidade constatada, instrui sobre a necessidade de apresentação de projeto aprovado e estabelece um prazo para correção. Isso possibilita ao responsável técnico e ao dono da obra a adoção das providências sem medidas coercitivas imediatas.

Registrar o auto de infração e acompanhar a regularização são passos importantes: após o prazo, a fiscalização deve verificar se o projeto foi adequadamente regularizado e se as adequações foram executadas conforme aprovado.

Caso o proprietário não atenda à notificação, a autoridade poderá aplicar as sanções previstas na lei, garantindo segurança, conformidade urbanística e respeito ao projeto aprovado.