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Questão FC652321

Com base nas normas estabelecidas nos artigos de 217 a 232-A do código de obras do Município de Vitorino, referentes às aberturas e ventilações em edificações, qual das seguintes a

Legislação Municipal Urbanística

FUNTEF · 2024

Com base nas normas estabelecidas nos artigos de 217 a 232-A do código de obras do Município de Vitorino, referentes às aberturas e ventilações em edificações, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

  1. Aberturas próximas às divisas do lote são permitidas, desde que estejam a uma distância mínima de 0.75 metros da divisa e tenham uma parede de prolongamento com altura igual ou superior à da abertura.
  2. Para garantir a ventilação adequada, os compartimentos classificados nos Grupos A e B devem ter aberturas em plano vertical, proporcionais a pelo menos 1/8 da área do compartimento.
  3. As aberturas para ventilação e iluminação podem ser realizadas através de varandas em qualquer tipo de compartimento, sem restrições.
  4. As portas e janelas de edificações comerciais devem ter uma largura mínima de um metro e cinquenta centímetros, independentemente da área útil da edificação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta: as normas permitem aberturas próximas à divisa desde que observada a distância mínima de \(0{,}75\ \mathrm{m}\) da divisa e exista parede de prolongamento com altura igual ou superior à da abertura.

Essa exigência combina afastamento e proteção física para preservar privacidade, evitar projeção de elementos para o lote vizinho e garantir condições adequadas de ventilação e iluminação sem transgressão do limite da propriedade.
A parede de prolongamento funciona como barreira contínua que impede contato direto entre a abertura e a divisa, reduz indo direto de água, fumaça e visão.

Para conformidade, a medição deve ser feita em relação à divisa do lote e a construção da parede deve atender também aos demais requisitos de segurança e estabilidade previstos no código municipal.

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