Questão FC652330
Com base na legislação que regulamenta a construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total no Município de São Miguel Arcanjo/SP, informe se é verdad
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Com base na legislação que regulamenta a construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total no Município de São Miguel Arcanjo/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nenhum serviço ou obra que exija levantamento de guia, demolição de passeio ou pavimentação, assim como desvio de córregos e ribeirões, poderá ser executado sem a autorização prévia da Prefeitura.
( ) Nenhuma edificação, aí incluídas as moradias de interesse social, pode ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o Auto da Conclusão de Obra.
( ) Independem de licença ou comunicação, os serviços de reparos e substituições de telhas partidas, calhas e condutores.
- V – F – V.
- F – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – V. A primeira proposição é verdadeira porque obras que impliquem intervenções no domínio público ou em cursos d'água, como levantamento de guia, demolição de passeio, pavimentação e desvio de córregos, têm potencial de impacto urbanístico e ambiental e, portanto, exigem autorização prévia da Prefeitura para garantir segurança, circulação e conformidade.
A segunda é falsa porque a ocupação não depende necessariamente sempre do Auto da Conclusão de Obra em todos os casos; existem regimes especiais, procedimentos temporários ou documentos equivalentes (por exemplo, habite-se ou autorizações parciais) e situações previstas em norma municipal que permitem ocupação mediante vistoria parcial ou comprovação de segurança técnica, sem exigir o auto na forma absoluta citada.
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