De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limites e perímetros. As delimitaç

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo mínimo de 3 anos para a atualização das zonas de uso do município. Essa periodicidade é estabelecida para garantir que as delimitações reflitam mudanças demográficas, econômicas e ambientais.

Revisar as zonas a cada 3 anos possibilita a incorporação de estudos técnicos atualizados, ajustes de perímetros e correção de incompatibilidades entre uso do solo e infraestrutura disponível.

Além disso, o intervalo de 3 anos assegura previsibilidade administrativa e permite processos participativos e legislativos adequados, evitando que o zoneamento se torne obsoleto diante de transformações urbanas rápidas.

Portanto, o prazo mínimo de 3 anos equilibra a necessidade de atualização com a estabilidade normativa exigida para o planejamento urbano.