Questão FC652334
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitação permanente, correspondendo a
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitação permanente, correspondendo a mais de uma residência por lote.
Assinale a alternativa correta sobre as residências multifamiliares com unidades residenciais agrupadas horizontalmente, sendo todas com frente para via oficial e não sendo de esquina.
- Devem apresentar um recuo do alinhamento de, no mínimo, 10 m.
- Devem apresentar uma frente mínima de 10 m, para cada residência.
- Devem possuir recuo de fundos de, no mínimo, 10 m.
- Devem possuir uma testada mínima de 30 m, para cada residência.
- Devem ser construídas em lotes de área mínima 450 m².
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta determina que as residências multifamiliares com unidades agrupadas horizontalmente, todas com frente para via oficial e não sendo de esquina, exigem área mínima de 450 m².
Isso decorre da intenção do Código de Obras de garantir condições adequadas de acesso, ventilação, insolação, estacionamento e circulação em empreendimentos que agrupam várias moradias lado a lado voltadas à rua.
Uma área mínima fixa atende aos requisitos de recuos frontais e laterais, largura de lote para múltiplas frentes e dimensionamento de vagas e circulação interna sem comprometer o conforto e a segurança.
Portanto, quando as unidades são horizontais e todas enfrentam a via, o lote deve obedecer à área mínima de 450 m² prevista no código municipal.
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