A execução da obra, no Município de Fazenda Rio Grande, somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto, expedido alvará para construção e, nos casos previstos em lei fede

Gabarito

A

Comentário do professor

A execução da obra só pode iniciar após a aprovação do projeto e expedição do alvará, e, quando exigido por norma federal, mediante apresentação do projeto de gerenciamento dos resíduos.

O projeto de gerenciamento dos resíduos da construção civil (PGRCC) é exigido pela legislação federal, como a PNRS (Lei 12.305/2010) e a Resolução CONAMA 307/2002, que disciplinam a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados em obras.

O PGRCC detalha a quantificação e a segregação dos resíduos, as medidas de redução, reutilização e reciclagem, o responsável técnico, o cronograma de geração e a destinação final prevista.

Sua apresentação visa reduzir impactos ambientais, assegurar a responsabilidade do gerador e condicionar o licenciamento e a expedição do alvará em empreendimentos que a lei federal exige.