Questão FC652343
Analise as assertivas sobre os Tapumes de obras no Município de Fazenda Rio Grande e assinale a alternativa correta. I. Nenhuma construção, demolição ou reparo poderá ser feita sem
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Analise as assertivas sobre os Tapumes de obras no Município de Fazenda Rio Grande e assinale a alternativa correta.
I. Nenhuma construção, demolição ou reparo poderá ser feita sem tapume - armação provisória em material apropriado, usado para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de material - com uma altura mínima de 2,50 metros, no alinhamento predial, com acabamento adequado e permanentemente conservado.
II. Quando a obra for no alinhamento predial, é permitido que o tapume avance até 2/3 do passeio.
III. No avanço do tapume em obras no alinhamento predial, excepcionalmente, pelo tempo estritamente necessário e quando for imperativo técnico, caso em que a faixa livre entre o tapume e o meio-fio, para circulação de pedestres, não poderá ser inferior a 60 centímetros.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
- Apenas II está correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assertiva I está correta. Toda obra, demolição ou reparo exige tapume como vedação provisória, instalado no alinhamento predial, com altura mínima de 2,50 m, acabamento adequado e conservação permanente, para isolar a obra e proteger transeuntes.
Assertiva II está correta. Quando o tapume fica no alinhamento predial, é permitido que ele avance sobre o passeio, observando o limite de até 2/3 do passeio, de modo a compatibilizar a segurança da obra com a circulação pública.
A III é incorreta porque a norma exige uma faixa livre mínima para passagem de pedestres superior a 60 cm; o valor regulamentar aplicável é de 1,20 m, portanto 60 cm é insuficiente mesmo em caráter excepcional.
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