Questão FC652344
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal: I. erguimento de muros, cerca
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:
I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).
II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).
III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.
IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.
- Todas estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
- Apenas II e IV estão corretas.
- Apenas I, II e III estão incorretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na alternativa correta (I e II) o Código de Obras trata como sujeitas à mera licença municipal atividades de baixo impacto. Isso significa procedimento administrativo simplificado e documentação reduzida para autorizar a execução.
I: o erguimento de muros, cercas e grades até 1,20 m é enquadrado como intervenção de pequena envergadura, por não alterar a volumetria ou o uso do imóvel nem gerar significativo impacto urbanístico.
II: construções na área rural, conforme zoneamento e perímetro urbano, com área coberta até 70 m² também se sujeitam à licença simplificada, pois o limite de área reduz possíveis efeitos sobre infraestrutura, solo e vizinhança.
Assim, ambos os itens descrevem obras de baixo potencial de impacto, compatíveis com a exigência de mera licença municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em