Questão FC652350
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
- O pavimento da edificação deverá possuir pé-direito mínimo de acordo com a sua destinação, sendo que o pédireito máximo admitido será de três vezes o pé-direito mínimo.
- Edificações em dois pavimentos poderão ter altura limite de 15m (quinze metros), medida do nível do piso do pavimento térreo até o ponto mais alto da edificação, incluídas as partes sobrelevadas desta e o ático.
- São permitidas apenas edificações públicas sobre as faixas de drenagem e de preservação de fundo de vale.
- Deverá ser mantida uma Taxa de Permeabilização de pelo menos 50% (cinquenta por cento) da área livre de construções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Taxa de Permeabilização de pelo menos 50% da área livre de construções significa que metade, no mínimo, dessa área deve permanecer com superfícies capazes de permitir infiltração de água.
O cálculo pode ser feito por: \(T = \frac{A_p}{A_l}\times100\%\), onde \(A_p\) é a área permeável e \(A_l\) a área livre de construções. Exige‑se \(T \ge 50\%\).
A exigência tem finalidade ambiental e urbana: reduzir escoamento superficial, prevenir enchentes, favorecer recarga de aquíferos e mitigar ilhas de calor.
Na prática, atende‑se com jardins, áreas verdes, pavimentos drenantes ou dispositivos de infiltração. O atendimento é condição para aprovação de projetos e emissão de alvarás, além de sujeitar‑se à fiscalização municipal.
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