Questão FC652355
Da aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
NOSSO RUMO · 2023
Da aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, é correto afirmar que
- a aprovação de projeto em edificações de interesse histórico ou situadas em áreas de especial interesse não deverá ter parecer favorável por nenhum órgão.
- o alvará de projeto com licença de execução terá validade enquanto vigorar a legislação sob a qual foi aprovado.
- a aprovação do projeto dá o direito à remoção de espécimes arbóreas e deverá atender à legislação específica e ser autorizada pelo órgão competente.
- a aprovação do projeto implica o reconhecimento pela PMSC do atendimento às demais normas legais específicas e do direito de propriedade do imóvel.
- a aprovação do projeto arquitetônico consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto de construção, ampliação, reforma ou demolição relativo à edificação apresentado está de acordo com o Código e legislação urbanística municipal em vigor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aprovação do projeto arquitetônico é o ato administrativo pelo qual o órgão competente reconhece que o projeto apresentado, referente à construção, ampliação, reforma ou demolição, atende às normas previstas no Código de Obras e na legislação urbanística municipal em vigor.
Esse reconhecimento implica verificação de conformidade com parâmetros como uso do solo, gabarito, recuos, taxa de ocupação, acessibilidade e demais exigências legais. A aprovação não é um mero protocolo; é condição técnica e administrativa para etapas subsequentes, como a emissão do alvará de autorização de obras.
Portanto, aprovar o projeto significa atestar sua adequação normativa ao ordenamento urbano municipal.
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