Questão FC652357
Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de 15 de setembro de 2006, que define o código de obras das ações de iniciativa privada e pública no município de Fazenda Rio Grand
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de 15 de setembro de 2006, que define o código de obras das ações de iniciativa privada e pública no município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, circo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O circo é um recinto coberto, desmontável, de caráter transitório.
II. Os circos não poderão ser abertos ao público sem laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados pelo órgão municipal competente.
III. Para o cálculo de capacidade máxima de um circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado.
IV. Os circos deverão possuir instalações sanitárias destinadas ao público.
- Apenas I e IV estão corretas.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas III e IV estão corretas
- Todas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Todas as assertivas estão corretas porque refletem disposições da Lei Complementar n.º 9/2006 sobre circos no município.
Circo é conceituado como recinto coberto, desmontável e de caráter transitório, o que justifica regras específicas de segurança e instalação.
O funcionamento depende de laudo do Corpo de Bombeiros e de vistoria prévia do órgão municipal competente, ou seja, não pode ser aberto ao público sem essas aprovações.
Para calcular a capacidade máxima adota‑se a densidade de 2 pessoas sentadas por metro quadrado. Assim: \( \text{Capacidade} = \text{Área (m}^2\text{)} \times 2 \).
Finalmente, é obrigatória a existência de instalações sanitárias destinadas ao público, visando higiene e conforto dos frequentadores.
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