Questão FC652358
Conforme previsão do Código de Obras e Edificação do Município de Mauá, as definições abaixo referem-se, respectivamente, a: I. Serviço cujo resultado implique alteração do estado
Legislação Municipal Urbanística
IBAM · 2023
Conforme previsão do Código de Obras e Edificação do Município de Mauá, as definições abaixo referem-se, respectivamente, a:
I. Serviço cujo resultado implique alteração do estado físico anterior de imóvel existente, com ou sem mudança de uso, podendo haver supressão ou acréscimo de área construída.
II. Cobertura aberta lateralmente, que se projeta para além da parede da construção.
- I - restauro; II - garagem.
- I - pequena reforma; lI - mezanino.
- I - reconstrução; II - sótão.
- I - reforma; II - marquise
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reforma: intervenção que altera o estado físico de um imóvel existente, podendo ou não implicar mudança de uso. Inclui supressão ou acréscimo de área construída quando as obras modificam a volumetria, a estrutura, o layout interno ou elementos construtivos. No âmbito do Código de Obras e Edificação do Município de Mauá, a reforma exige projeto compatível com a situação existente e atendimento às normas de segurança, habitabilidade e acessibilidade.
Marquise: cobertura aberta lateralmente que se projeta para além da face da construção, geralmente contínua sobre calçadas, entradas ou fachadas. Sua função é proteger contra sol e chuva e compor a fachada. Por ser elemento que afeta a área projetada sobre o espaço público ou a projeção sobre bem vizinho, a marquise costuma demandar análise específica no licenciamento, verificando recuos, alturas e impactos visuais.
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