Questão FC652359
Segundo o Código de Obras e Edificação do Município de Mauá, quando se tratar de obra ou serviço cuja realização dependa de Alvará de Aprovação e Execução, deverá ser mantida em lo
Legislação Municipal Urbanística
IBAM · 2023
Segundo o Código de Obras e Edificação do Município de Mauá, quando se tratar de obra ou serviço cuja realização dependa de Alvará de Aprovação e Execução, deverá ser mantida em local visível Placa de Identificação, contendo, dentre outras, as seguintes informações:
- número do CRP e metragem do terreno.
- nome do profissional que expediu e autorizou o alvará e número oficial da residência.
- nome do(s) profissional(is) responsável(eis) pelo projeto e pela execução da obra.
- data de expedição do alvará e quantidade de infrações já corrigidas, quando for o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A exigência de constar o nome do(s) profissional(is) responsável(eis) pelo projeto e pela execução na Placa de Identificação visa garantir transparência e vínculo direto entre a obra e seus responsáveis técnicos.
Com essa informação, a fiscalização municipal e o público podem identificar quem assinou os projetos e quem responde pela execução, facilitando a verificação de documentos como ART ou RRT e a checagem de registros nos conselhos profissionais.
Além disso, a presença dos nomes permite a responsabilização técnica em caso de irregularidades, danos ou descumprimento de normas, assegurando maior segurança jurídica e técnica na obra.
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