Questão FC652361
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município. I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a 3,00 (três) metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
II. Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pela Prefeitura.
III. É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.
IV. É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3,00 (três) metros de altura.
- Todas estão corretas.
- Todas estão incorretas.
- Apenas I, III e IV estão corretas.
- Apenas I e IV estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. Correta. Quando a demolição envolve edificação no alinhamento, encostada em outra ou com altura superior a 3,00 m, há risco de afetar construções vizinhas e a via pública. Por isso exige-se a responsabilidade de profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para apresentar projeto, medidas de proteção e responsabilização técnica.
III. Correta. O Código prevê que, para demolição de edificações em madeira, fica dispensada a apresentação de profissional responsável, em razão da sua menor complexidade estrutural, mantendo-se, porém, obrigações básicas de segurança.
IV. Correta. A licença é dispensada para demolição de muros de fechamento com até 3,00 m de altura, por se tratar de obras de baixo risco, observadas normas municipais de segurança e execução.
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