Questão FC652364
De acordo com o Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
De acordo com o Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que
- as rampas não poderão apresentar declividade superior a 12% (doze por cento).
- nos edifícios se o pé-direito do andar térreo for igual ou superior a 6 (seis metros), contará como dois pavimentos.
- nos edifícios com altura superior a 12 (doze) metros, a partir do nível do passeio, há necessidade de elevador.
- o piso, patamares e corrimão da escada serão de material incombustível e antiderrapante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incorreta porque o simples fato de o pé‑direito ≥ 6 m não gera, por si só, a contagem automática de dois pavimentos.
O Código de Obras exige a existência de uma divisão horizontal efetiva (laje/interpiso ou mezanino) e o atendimento a requisitos técnicos para que um vão alto seja considerado dois pavimentos: área mínima ocupada pelo piso intermediário, acesso próprio e conformidade com normas de segurança, ventilação e circulação.
Sem essa compartimentação física e sem condições de uso e segurança, o espaço continua sendo um único pavimento com pé‑direito alto, portanto a afirmação da questão está errada.
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