Questão FC652370
Segundo Código de Obras Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção as seguintes obras: I. construção d
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Segundo Código de Obras Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção as seguintes obras:
I. construção de novas edificações.
II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.
III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel.
IV. construção ou implantação de piscinas.
V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.
- Apenas uma assertiva está correta.
- Apenas duas assertivas estão corretas.
- Apenas três assertivas estão corretas.
- Apenas quatro assertivas estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assertiva correta: reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais.
Essas intervenções exigem Alvará de Construção porque alteram a configuração e a segurança da edificação. O alvará permite à Prefeitura analisar e aprovar projetos técnicos, verificar compatibilidade com a legislação urbanística e garantir requisitos de estabilidade, segurança e conforto.
Além disso, obras dessa natureza exigem responsabilidade técnica (projeto assinado por profissional habilitado) e fiscalização municipal durante a execução, evitando riscos à edificação e a terceiros e assegurando emissão de licenças e certificados finais.
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