Questão FC652373
Marque a alternativa que corresponde ao documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito. Uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu municíp
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2023
Marque a alternativa que corresponde ao documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito. Uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o bem imóvel que comprou está pronto para ser habitado por você e sua família e que fora construído de acordo com todas as exigências legais estabelecidas:
- Escritura pública.
- Certidão de registro do imóvel.
- As built.
- Habite-se.
- Alvará.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Habite-se é a certidão expedida pela prefeitura que atesta a aptidão para habitação de um imóvel, ou seja, que a obra foi concluída e está em condições de uso.
Sua emissão depende de uma vistoria final municipal que verifica conformidade com o projeto aprovado e com as normas urbanísticas, estruturais e de segurança.
O documento confirma que instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e acessibilidade atendem aos requisitos legais, tornando o imóvel seguro para morar.
O Habite-se é exigido para a ligação de serviços, para a averbação junto ao registro de imóveis e para formalizar ocupação, venda ou financiamento do imóvel.
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