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Questão FC652385

Para que se possa edificar um imóvel na cidade de São Paulo é necessário solicitar Alvará de Execução da Obra e consequentemente a aprovação do projeto junto à municipalidade, conf

Legislação Municipal Urbanística

FUVEST · 2023

Para que se possa edificar um imóvel na cidade de São Paulo é necessário solicitar Alvará de Execução da Obra e consequentemente a aprovação do projeto junto à municipalidade, conforme processo descrito no Código de Obras - Lei nº 16.642/2107. Uma das principais regras a ser seguida para o projeto é o uso do terreno dentro do limite do coeficiente de aproveitamento (CA). Sabendo que o CA é a relação da área computável total da edificação com a área do terreno e que temos um terreno de 1.400 m2 em um local cujo CA é 5, assinale a alternativa correta.

  1. A área construída máxima que se pode atingir edificando no terreno indicado é de 7.000 m2.
  2. Com as informações fornecidas no enunciado não é possível determinar a área computável máxima permitida para este terreno.
  3. Com as informações fornecidas no enunciado não é possível determinar a área construída máxima permitida para este terreno.
  4. A área computável máxima permitida para este terreno é de 2.800 m2.
  5. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

CA é a razão entre a área computável total e a área do terreno, dada pela fórmula \(CA=\dfrac{\text{área computável total}}{\text{área do terreno}}\). Com CA=5 e terreno de 1.400 m² obtém‑se a área computável de \(5\times1400=7000\) m².

No entanto, a expressão solicitada na questão é a área construída máxima, que nem sempre coincide com a área computável. O Código de Obras prevê exclusões e acréscimos (subsolos, pilotis, garagens, varandas, áreas técnicas, parâmetros de outorga onerosa, gabarito, recuos, coeficientes específicos por zoneamento etc.) que alteram o valor efetivamente construível.

Sem especificar o que é considerado computável e sem conhecer demais restrições e índices urbanos aplicáveis, não é possível determinar a área construída máxima permitida.

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