Questão FC652388
A atividade edilícia na cidade de São Paulo depende da emissão de documentos mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado. Está sujeita a licenciamento, nos termo
Legislação Municipal Urbanística
FUVEST · 2023
A atividade edilícia na cidade de São Paulo depende da emissão de documentos mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado.
Está sujeita a licenciamento, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, em vigor, a execução de
- restauro, entendido como a recuperação de imóvel sob o regime de preservação municipal, estadual ou federal, de modo a lhe restituir as características originais, a ser autorizado pelo órgão competente de preservação.
- alteração do interior de unidade autônoma da edificação que não implique em modificação na estrutura que interfira na estabilidade da construção.
- execução de obra e serviço de baixo impacto urbanístico, como construção de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 30 m².
- demolição de bloco existente isolado, com ou sem a simultânea manutenção de outros blocos existentes no lote.
- construção de baixo impacto urbanístico, como a construção de muro no alinhamento e de divisa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Demolição de um bloco existente isolado sujeita-se a licenciamento municipal porque envolve riscos à segurança, ao patrimônio e ao espaço público. Mesmo que outros blocos do lote sejam mantidos, a intervenção altera a configuração urbana e exige controle técnico.
O procedimento requer pedido administrativo e apresentação de projetos e documentos técnicos, como plano de demolição, avaliação estrutural das construções vizinhas, medidas de proteção de via pública e gestão de resíduos. A autorização assegura fiscalização e cumprimento de normas de segurança e ambientais.
Portanto, a demolição do bloco isolado depende de licença prevista no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, independentemente da manutenção de outros blocos no lote.
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