Questão FC652390
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridad
Legislação Municipal Urbanística
CPCON UEPB · 2023
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. A Administração Municipal concederá a licença para a construção de determinada obra após a apresentação de informações do terreno e seu entorno. Sobre este tema, analise as proposições a seguir:
I- A variável que, multiplicada pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somando-se as áreas de todos os pavimentos, é a Taxa de Ocupação (TO) do terreno.
II- A relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno é o Índice de Aproveitamento (IA) do terreno.
III- A relação entre a parte permeável e sua área total é a Taxa de Permeabilidade (TP) do terreno.
Está CORRETO o que se afirma em:
- I, II e III.
- I e II apenas.
- II e III apenas.
- III apenas.
- II apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Taxa de Permeabilidade (TP) refere‑se à relação entre a área permeável do lote e sua área total. Em termos práticos, mede a parcela do terreno que permite a infiltração de água no solo.
A fórmula usual é \(TP = \dfrac{\text{área permeável}}{\text{área total}} \times 100\%\). Valores resultantes são apresentados em percentagem e servem para avaliar o impacto das obras sobre o escoamento superficial.
A exigência de uma TP mínima visa proteger a drenagem urbana, evitar enchentes e preservar condições de salubridade. São consideradas permeáveis áreas ajardinadas, solos não revestidos e elementos que permitam infiltração; não entram áreas impermeabilizadas como pisos e lajes.
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