Questão FC652393
Considerando o que estabelece o Código de Obras do Município de Pouso Alegre, “o alvará de construção nas edificações com área de até 1.000,00 m² terá validade de ________ anos. Já
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
Considerando o que estabelece o Código de Obras do Município de Pouso Alegre, “o alvará de construção nas edificações com área de até 1.000,00 m² terá validade de ________ anos. Já nas edificações com área superior a 1.000,00 m², a validade será de ________ anos; ambos renováveis, pelo mesmo prazo, no máximo, duas vezes. Os prazos serão contados a partir da data de sua expedição”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- um / dois
- um / três
- dois / três
- três / quatro
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Obras do Município de Pouso Alegre (Lei nº 6.570/2022, art. 80), o alvará de construção tem prazos diferenciados segundo a área da edificação. Para obras com até 1.000,00 m² o prazo de validade é de 2 (dois) anos, e para aquelas com área superior a 1.000,00 m² o prazo é de 3 (três) anos.
Esses prazos são contados a partir da data de expedição do alvará e são renováveis pelo mesmo período, no máximo duas vezes, permitindo prorrogação das etapas de execução quando necessário.
Portanto, a alternativa correta preenche a lacuna com dois e três, respectivamente, refletindo a previsão legal que ajusta o prazo conforme a magnitude da obra.
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